1 - Normas Gerais de Utilização – PROPRIETÁRIO OU ANUNCIANTE

O proprietário obriga-se a entregar o alojamento conforme a descrição detalhada do anúncio publicado no portal Dotvilla.com, isento de qualquer defeito que impossibilite ou prejudique o normal uso do imóvel assim como qualquer facto que altere a tranquilidade do seu meio envolvente. Caso os pontos anteriores não forem cumpridos, a sua responsabilidade penal e civil ficará comprometida.

Para utilizar o serviço de publicação de anúncios proposto pelo portal Dotvilla.com, deve :

- Ser o proprietário do alojamento ou seu mandatário, devidamente habilitado para arrendar o bem proposto.
- Possuir um alojamento mobilado, totalmente equipado e que se dedique unicamente ao arrendamento sazonal.
- Respeitar as disposições jurídicas em matéria de arrendamento de férias.
- Preencher detalhadamente os formulários de descrição do anúncio, mencionando também eventuais inconvenientes.
- Publicar fotografias actualizadas e que correspondam exactamente à realidade.
- Manter actualizado o conteúdo do anúncio e a conta proprietário

Compromete-se com o viajante a:

- Responder num prazo curto aos pedidos de informação recebidos por e-mail, fax ou telefone.
- Avisar os viajantes que já efectuaram reserva de qualquer defeito ou indisponibilidade temporária do alojamento reservado, de um equipamento ou da envolvente, logo que tenha conhecimento do facto.
- Informar o viajante antes da celebração do contrato de arrendamento, dos preços praticados e/ou qualquer outra informação obrigatória que os complete ou substitua.
- Garantir a privacidade e uso exclusivo da propriedade (se for o caso) por parte dos viajantes.

Aquando da inscrição do seu anúncio e durante a publicação, não deve:

- Utilizar o seu anúncio como suporte publicitário para um site Internet de vocação profissional, em particular na área do alojamento turístico ou do turismo.
- Inscrever vários alojamentos com uma única referência. Não é permitido a promoção de vários alojamentos por meio de um único anúncio.
- Substituir um alojamento por outro utilizando uma antiga referência de anúncio. Assim, um anúncio não pode ser modificado nem transformado para descrever um novo alojamento.
- Inserir um site internet pessoal que não trate exclusivamente do alojamento publicado.
- Utilizar identidades falsas, nem suplantar a identidade de outros na utilização do Portal ou na utilização de qualquer dos serviços do Portal, incluindo a utilização de palavras-chave ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma;
- Apresentar um conteúdo incompleto, ilícito, fantasista, fraudulento ou não conforme à realidade.

Qualquer fraude de um proprietário, nomeadamente o uso de apelido, estatuto falso ou utilização de manobras fraudulentas com o objectivo geral de apresentar um imóvel irreal ou pertencente a outrem, poderá incorrer em diligências judiciárias. Informações falsas relativas à situação do alojamento, à consistência, estado do local, elementos de conforto ou de mobília podem ser sancionadas por multa.

2 - Normas Gerais de Utilização – VIAJANTE

Para utilização do portal Dotvilla.com e relacionamento directo com os proprietários, o Viajante obriga-se a:

- Criar uma conta pessoal gratuita de Viajante com informações completas, exactas aquando da inscrição, e a sua respectiva actualização,
- Não utilizar identidades falsas, nem suplantar a identidade de outros na utilização do Portal ou na utilização de qualquer dos serviços do Portal, incluindo a utilização de palavras-chave ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma;
- Contactar directamente o proprietário por e-mail mediante o formulário confidencial presente no site internet ou mediante os dados fornecidos pelo proprietário. O envio do formulário não é sinónimo de reserva definitiva, trata-se de um pedido de informação. O proprietário informará das modalidades de arrendamento.
- Assumir a responsabilidade pelas degradações provocadas durante a sua estadia (salvo aquelas que resultem de um desgaste normal ou de um vício de equipamento).
- É também responsável por certos riscos ligados a sua presença (acidentes pessoais, perda de bagagem, cuidados médicos …) para os quais deve ter um seguro de viagem.
- Formular no site internet uma opinião no final da estadia.

3 - Serviços do Portal Dotvilla.com

O Portal Dotvilla.com é um site de publicação de anúncios de alojamentos de férias que promove o contacto directo entre proprietários e viajantes. O Dotvilla.com não é intermediário, nem agência de reservas, pelo que não visita os bens propostos para o arrendamento, não propõe serviço de reserva nem serviço de logística (entrega das chaves, gestão dos pagamentos antecipados, caução, …).

O Portal Dotvilla.com compromete-se a:

- Publicar os anúncios no site Dotvilla.com.
- Colocar em prática todos os meios possíveis para incrementar a visualização e performance do portal.
- Fornecer um serviço de suporte aos proprietários, nomeadamente uma rubrica de ajuda e um apoio via e-mail e/ou telefone.
- Enviar periodicamente informação sobre Portal em formato de Newsletters.
- Não comunicar a terceiros as informações pessoais dos Utilizadores.

4 - Publicação

Para pedir a publicação de um anúncio, deverá aceder ao Cesto de Compras na sua conta pessoal e escolher um período de publicação (4, 8 ou 12 meses).

A publicação do anúncio será efectuada logo após a recepção e validação do pagamento do período escolhido.
Pode modificar a descrição do seu anúncio sempre que achar necessário assim como acrescentar/remover fotos, actualizar disponibilidades e preços. As modificações serão colocadas online imediatamente.

A rescisão da publicação do seu anúncio não dá lugar a qualquer reembolso por parte do portal Dotvilla.com.

5 - Direito de modificação e supressão de anúncios no Portal Dotvilla.com

O Dotvilla.com reserva-se o direito de modificar ou suspender definitivamente a publicação de um anúncio, sem qualquer notificação, nos seguintes casos:

• Utilizadores que não cumpram com suas obrigações ou os termos das presentes Condições Gerais de Utilização.
• Utilizadores que actuem de má fé: que enganaram ou desejam enganar os utilizadores do portal
• Anomalias e inconvenientes não mencionados no anúncio: ruído, problemas de humidade, cheiros, revestimentos das paredes em mau estado; utilização não exclusiva do bem e suas dependências; defeito de fecho de portões, portas ou janelas; fugas de água ou de gás; mobiliário, aparelhos de aquecimento ou de climatização assim como material electrodoméstico, canalizações e sanitários não funcionais; presença incómoda de pêlos de animais; entre outros.
• Alojamento não conforme à legislação em vigor, que constitua perigo para os seus ocupantes ou não proporcionando o nível mínimo de conforto.

Aquando da rescisão de uma publicação antecipada, os meses de publicação restantes não podem ser transferidos, nem são reembolsáveis. O Dotvilla.com tem o direito de rejeitar de imediato e para futuro, o acesso a toda ou parte dos nossos serviços.

6 - Responsabilidade do portal

O portal Dotvilla.com não é um intermediário de serviços, única e exclusivamente oferece o serviço de informação sobre casas para arrendamento sazonal. O Dotvilla.com não será parte na dita contratação e não se responsabiliza pela veracidade, qualidade, preço, conteúdo ou disponibilidade dos serviços que se deseja contratar ou se tenham contratado.
Em nenhum caso, o Dotvilla.com poderá ser responsabilizado pelo conteúdo ou pela ausência de veracidades nas informações incluídas nos anúncios difundidos pelo nosso portal. Na medida em que todos anúncios são redigidos por terceiros sob sua própria e inteira responsabilidade, é dever dos utilizadores verificar as informações constantes no portal. Qualquer indicação falsa, qualquer apresentação que induza em erro o viajante, constitui uma publicidade enganosa susceptível de incorrer em responsabilidade civil e/ou penal.
O utilizador reconhece e aceita que a utilização do Portal, assim como a prestação dos serviços nele oferecidos se realiza sob a sua responsabilidade e risco.
O Dotvilla.com unicamente responderá pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Portal, quando os ditos danos forem imputáveis a uma actuação dolosa desta empresa.
O portal Dovilla.com não procederá à indemnização de utilizadores viajantes no caso de inconformidade entre o alojamento e o anúncio apresentado no Portal ou no caso de o alojamento apresentar um defeito que leve o viajante a recusar o aluguer.

7 - Sobre a disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros como redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade do Dotvilla.com. Por conseguinte, o Portal não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados ao utilizador devido a falhas de conexão nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo.

8 - Sobre os sites com links através do Portal

O Portal Dotvilla.com inclui links ou outros formatos de promoção (logótipos, bandeiras, vídeos, …) com acesso a outros sites administrados por terceiros. O Dotvilla.com não assume qualquer responsabilidade derivada da conexão ou conteúdos dos Sites interligados ao nosso Portal. Por conseguinte, não cabe ao Dotvilla.com responsabilidade alguma no litígio ocorrido entre um site comercial indexado no Portal Dotvilla.com e um utilizador deste último. Os operadores de ditos Sites comerciais referenciados pela Dotvilla.com são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todos os regulamentos aplicáveis aos produtos ou prestações de serviços oferecidos aos utilizadores da Internet.

9 - Protecção de dados pessoais

O utilizador do portal reconhece que o Dotvilla.com deseja promover o uso da rede Internet de forma legal e conforme as boas práticas.
Para efeitos do disposto na normativa de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, o Dotvilla.com informa o utilizador que os dados recolhidos poderão ser usados apenas com finalidade estatística, de redefinição de serviços oferecidos, de segurança para o controlo de qualidade e de manutenção e gestão da relação negocial e jurídica que o vincula com o Dotvilla.com, tal como o envio de Newsletters (subscrições gratuitas) e/ou comunicações comerciais ou promocionais.
O Portal Dotvilla.com assegura a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo utilizador, não sendo transmitidos a terceiros sob qualquer circunstância.
Avisam-se os utilizadores (principalmente os proprietários) que difundem voluntariamente uma informação pessoal (telefone, endereço e-mail …) que as essas informações podem ser recolhidas por um terceiro. O uso feito por este terceiro, assim como as consequências desta utilização, não estão sob o controlo nem responsabilidade do Dotvilla.com.

10 - Protecção Intelectual

A estrutura geral do Portal Dotvilla.com como os textos, gráficos, imagens, sons e outros componentes estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. As marcas e nomes comerciais, logótipos e outras ilustrações que figuram no Portal Dotvilla.com estão devidamente registados e não podem ser utilizados sem a autorização escrita do verdadeiro autor.

Os conteúdos publicados pelo Dotvilla.com podem estar protegidos pelo direito do autor. Qualquer cópia parcial ou total, especialmente com fins de publicidade, é proibida. Qualquer utilização não autorizada do conteúdo pode colocar em risco a responsabilidade civil e penal do autor.
As presentes Condições e Termos Gerais de Utilização regem-se em todos e cada um dos seus extremos pela lei portuguesa.